Matérias com IA
1. Quem somos e o que este documento regula
O JornalBox é uma plataforma que permite criar, hospedar e manter portais de notícias e blogs. Estes Termos regulam a relação entre o JornalBox e você, titular da conta, e valem para o site jornalbox.com.br, para o painel e para os portais criados na plataforma.
Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se você usa o JornalBox em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
Identificação e contato. O serviço é operado sob a marca JornalBox, com atendimento nos canais abaixo. Notificações, pedidos e reclamações relativos a estes Termos devem ser enviados por um deles, e são respondidos em até 5 dias úteis:
E-mail: contato@jornalbox.com.br
WhatsApp: +55 (62) 99461-4120
Formulário: jornalbox.com.br/contato
2. Cadastro e conta
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelo responsável legal. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta, inclusive por acessos feitos por pessoas a quem você deu a senha. Se suspeitar de uso indevido, avise a gente imediatamente.
3. O que está incluído
O plano contratado inclui hospedagem, certificado SSL, contas de e-mail no seu domínio, os temas disponíveis, o editor, as ferramentas de SEO e indexação, as funções de inteligência artificial e a cota mensal de matérias com IA do seu plano. Os limites de cada plano (armazenamento, matérias com IA por mês e contas de e-mail) estão descritos na página de preços e são exibidos no painel.
Atingida a cota mensal de matérias com IA, a geração fica indisponível até a virada do ciclo ou até a mudança de plano. As demais funções continuam funcionando normalmente.
4. Preços, cobrança e renovação
Os valores, a periodicidade (mensal ou anual) e o que cada plano inclui são apresentados na página de preços e novamente na tela de pagamento, antes de você confirmar a contratação. Não há cobrança sem essa apresentação prévia.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor e periodicidade, até que você cancele. Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem a partir do ciclo seguinte; você pode cancelar antes se não concordar.
Os pagamentos são processados por gateway externo (Mercado Pago). O JornalBox não armazena os dados do seu cartão.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade, pelo painel em Assinatura → Cancelar ou pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento encerra a renovação seguinte; o serviço continua disponível até o fim do período já pago.
Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação, e receber de volta o que pagou.
Depois do cancelamento, mantemos os dados do seu portal por 30 dias para o caso de você mudar de ideia. Passado esse prazo, eles podem ser apagados definitivamente. Exporte o que quiser guardar antes disso.
6. Inteligência artificial: você é o editor responsável
Esta é a cláusula mais importante deste documento. Leia com atenção.
O JornalBox oferece geração de texto, imagens, logomarca, paleta de cores, categorias e páginas institucionais com inteligência artificial. Esses recursos são ferramentas de apoio à produção, não substituem o trabalho editorial humano.
Todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado por você antes de publicar. O painel exibe esse aviso na própria tela de criação: “Revisão obrigatória: Notícia gerada por IA. Revise os fatos, dados e declarações antes de publicar. O JornalBox não se responsabiliza por conteúdo sem a devida verificação.”
A plataforma tem mecanismos para reduzir erro: a geração é cancelada quando não há fontes reais suficientes, e um verificador automático confere se as afirmações têm respaldo nas fontes. Esses mecanismos reduzem o risco, mas não o eliminam. Modelos de linguagem podem errar datas, números, nomes, atribuições de falas e contexto, e podem produzir texto convincente e incorreto.
Ao publicar, você assume a posição de responsável editorial pelo conteúdo do seu portal. Isso inclui responder por eventual dano a terceiros, erro de informação, violação de direito de imagem, calúnia, difamação ou injúria decorrentes do que foi publicado. O JornalBox não se responsabiliza por conteúdo publicado sem a devida verificação, inclusive quando você opta por gerar e publicar automaticamente, sem revisão prévia, opção que existe no painel e cuja escolha é sua.
Recomendamos, e é prática jornalística corrente, informar aos seus leitores quando o conteúdo é produzido com auxílio de IA.
7. Conteúdo publicado por você
O conteúdo que você cria, envia ou importa continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo no seu portal e nos canais que você mesmo conectar, nada além disso. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA nem o licenciamos a terceiros.
Você declara ter os direitos sobre o que publica. Isso vale especialmente para imagens, vídeos e textos enviados por você e para conteúdo importado por RSS: republicar matéria de terceiro sem autorização ou sem o devido crédito pode configurar violação de direitos autorais, e a responsabilidade é de quem publica.
8. Remoção de conteúdo (denúncia)
Se você é titular de direitos e identificou no portal de um cliente conteúdo que viola direito autoral, direito de imagem ou a legislação, envie uma notificação para contato@jornalbox.com.br com: identificação e contato do notificante, o endereço (URL) exato do conteúdo, a descrição do direito violado e a justificativa do pedido.
Analisamos as notificações e podemos remover ou tornar indisponível o conteúdo apontado, notificando o titular da conta. Em caso de descumprimento reiterado, a conta pode ser suspensa. Conteúdo gerado por usuário é removido nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou seja, mediante ordem judicial específica, ressalvadas as hipóteses em que a lei autoriza a remoção diretamente pela notificação, como as do art. 21.
9. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para: conteúdo ilegal; desinformação deliberada; discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação; conteúdo sexual envolvendo menores; violação de direitos de terceiros; spam; distribuição de malware; tentativa de invadir, sobrecarregar ou burlar limites da infraestrutura; e revenda da hospedagem a terceiros fora do previsto no plano.
Sobre divulgação em redes e grupos: os limites que o painel apresenta (como o teto de 10 publicações por dia em grupos do Facebook) existem para proteger as suas contas. As plataformas externas têm regras próprias e podem restringir, suspender ou banir perfis e páginas por excesso de postagem. Essas decisões são delas, e o JornalBox não responde por elas.
O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, com aviso prévio sempre que possível, e sem aviso nos casos de risco iminente, ordem judicial ou conteúdo manifestamente ilegal.
10. Serviços de terceiros
Partes do serviço dependem de terceiros: provedores de modelos de IA, gateway de pagamento, redes sociais, ferramentas do Google e serviços de infraestrutura. Quando você conecta uma conta sua (Instagram, Facebook, Google e outras), o uso passa a se sujeitar também aos termos daquela plataforma. Mudanças, indisponibilidades ou bloqueios impostos por esses terceiros podem afetar funções da plataforma, e não estão sob o nosso controle.
11. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço no ar continuamente, com backups diários, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver interrupção por manutenção programada, falha de terceiros, ataque ou caso fortuito. Avisamos com antecedência quando a manutenção for programada e puder ser sentida.
O suporte é humano, prestado em horário comercial pelos canais informados na página de contato.
12. Limitação de responsabilidade
O JornalBox responde pelos danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de audiência, perda de receita publicitária, queda de posicionamento em buscadores, nem por decisões de plataformas de terceiros.
Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que a lei não permite afastar, especialmente as do Código de Defesa do Consumidor.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo.
14. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.